TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, registra-se, através deste 'Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais(Termo)', a permissão livre, consciente e inequívoca dada pelo Usuário dos sites www.ciadetalentos.com.br e www.bettha.com, doravante designado 'TITULAR', para que as empresas integrantes do GRUPO CIA DE TALENTOS (GCT) tratem seus dados pessoais para a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Termo.
Ao manifestar seu aceite a este Termo, o TITULAR consente e concorda que as empresas do GCT abaixo identificadas, doravante designadas - individual e em conjunto - 'Controladora', tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, que podem abranger operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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EMPRESAS DO GCT:
São as empresas integrantes do GCT (Grupo Cia de Talentos), a seguir identificadas e Controladoras dos dados pessoais que lhes são fornecidos, porque definem o tratamento que será dado a eles, conforme a necessidade:
NOME DA EMPRESA CNPJ ENDEREÇO SEDE CT – Cia de Talentos Recursos Humanos Ltda (CT)
07.728.055/0001-61
Avenida Presidente Juscelino Kubistchek, nº 2041, 16 andar, sala 16-100, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011
ER52 Tecnologia, Capacitação e Seleção Ltda (BETTHA)
24.679.785/0001-39
Rua Conceição de Monte Alegre, nº 107, Torre B, Andar 10, cj. 101 B, CV 3223, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.563-060
DM Vencer Recursos Humanos Ltda (DMV)
73.792.962/0001-02
Avenida Presidente Juscelino Kubistchek, nº 2041, 16 andar, sala 16-110, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011
TITULAR:
É a pessoa natural que cadastra seus dados pessoais nos sites www.ciadetalentos.com.br e/ou www.bettha.com com o intuito de se registrar na base de dados do GCT, para receber convites para participar de processos seletivos conduzidos pelas empresas do GCT, realizar jornadas de desenvolvimento que venham a ser disponibilizadas nos referidos sites, receber convites para participar de pesquisas, eventos, cursos, atividades, dentre outras ações voltadas à carreira e ao mercado de trabalho, bem como acessar conteúdos produzidos pelas empresas do GCT relacionados à carreira, ao mercado de trabalho e assuntos correlatos.
DADOS PESSOAIS:
Cada Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e efetivamente tratar os seguintes dados pessoais do TITULAR: (i) dados de cadastro, tais como: o nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física ('CPF'), endereço de e-mail, número de telefone celular, grau de escolaridade, áreas de interesse, conhecimento de idiomas, cidade, estado e país do TITULAR; (ii) dados relacionados a testes realizados, vídeos e imagens postados, eventualmente necessários à realização do processo seletivo para o qual o TITULAR se candidatou; e (iii) dados sensíveis relacionados à deficiência, etnia, gênero, orientação sexual e renda, cujo preenchimento é facultativo.
FINALIDADE:
Tratamento de dados para fins de:
- (a) envio de convites para participação de processos de recrutamento e seleção conduzidos por quaisquer das empresas do GCT, que - conforme as características do TITULAR - poderão ser para vagas de aprendiz, estágio, trainee ou emprego;
- (b) realização de processo(s) seletivo(s) para o(s) qual(is) o TITULAR se candidatou à vaga;
- (c) realização de jornada de desenvolvimento profissional;
- (d) envio de convites para participação de pesquisas e eventos relacionados à carreira e mercado; que poderão ser acessados ou não pelo TITULAR;
- (e) envio de links de terceiros, relacionados a conteúdos para aprimoramento profissional, que podem ser cursos, pesquisas, eventos, artigos, dentre outros correlatos, que poderão ser acessados ou não pelo TITULAR;
- (f) envio de e-mail marketing sobre ações e atividades desenvolvidas pelo GCT ou com seu apoio, relacionados à carreira, mercado de trabalho e oportunidades de aprimoramento profissional.
- (g) comunicar, fornecer, manter, e melhorar todo conteúdo disponibilizado nos sites do GCT;
- (h) enviar ao TITULAR avisos técnicos e atualizações;
- (i) responder os comentários, dúvidas e solicitações feitas pelo TITULAR;
- (j) acompanhar e analisar tendências de uso.
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COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
O TITULAR tem ciência de que seus dados pessoais serão compartilhados por cada empresa Controladora com outros agentes de tratamento de dados, sempre que necessário, para atendimento das finalidades listadas neste Termo, nos limites e condições fixados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esse compartilhamento se faz necessário para fins de realização de processos seletivos, envio dos convites listados nesse Termo e para promoção das atividades do GCT junto ao TITULAR.
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SEGURANÇA DOS DADOS:
O GCT e suas empresas integrantes, se responsabilizam pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR, este será comunicado, assim como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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DIREITOS DO TITULAR:
A Lei Geral de Proteção de Dados confere ao TITULAR o direito:
- (i) a confirmação da existência de tratamento;
- (ii) ao acesso aos dados;
- (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- (iv) à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- (v) à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do GCT;
- (vi) à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- (vii) à informação das entidades públicas e privadas com as quais o GCT realizou o uso compartilhado de dados;
- (vii) à informação das entidades públicas e privadas com as quais o GCT realizou o uso compartilhado de dados;
- (ix) à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
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DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Cada empresa Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR para as finalidades previstas neste Termo enquanto ele se mantiver cadastrado na base de dados do GCT, sendo certo que a qualquer momento o TITULAR poderá revogar o consentimento ora dado.
Os dados pessoais do TITULAR anonimizados poderão ser mantidos indefinidamente na base de dados do GCT e não serão alcançados por eventual solicitação de exclusão feita pelo TITULAR.
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REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:
O consentimento formalizado através do aceite deste Termo, poderá ser revogado ou retirado a qualquer momento.
Neste caso, para exclusão dos dados pessoais de toda a base do GCT o TITULAR deverá excluir, ele próprio, seu cadastro em ambos os sites (www.ciadetalentos.com.br ou www.bettha.com) ou solicitar sua exclusão a cada empresa Controladora, através de seus respectivos sites. Se desejar excluir seus dados de apenas 1(uma) das empresas Controladoras, mantendo-se na base da outra, o TITULAR deverá ele próprio excluir da base da Controladora respectiva ou a ela solicitar exclusão através do site.
Ao revogar seu consentimento, o TITULAR tem ciência de que deixará de integrar a base de dados de uma das Controladoras ou da base de todo o GCT e, consequentemente, deixará de receber os convites para participação de processos seletivos, eventos, cursos, pesquisas e demais finalidades informadas neste Termo, bem como deixará de ter acesso aos testes e/ou jornadas de desenvolvimento que lhe são disponibilizados em cada site e aos conteúdos do GCT sobre mercado, carreira, aprimoramento profissional e correlatos.
Os dados pessoais do TITULAR anonimizados não serão alcançados por eventual revogação de consentimento feita pelo TITULAR.